RESOLUÇÃO Nº 312, DE 03 DE ABRIL DE 2009.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 12, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos automotores nacionais e importados;

Considerando a necessidade de garantir a segurança dos condutores e passageiros dos veículos;

Considerando que a instalação do sistema antitravamento das rodas – ABS,
melhora a estabilidade e a dirigibilidade do veículo durante o processo de frenagem; e Considerando também que se trata de um sistema adicional ao sistema de freio existente, que permite ao condutor manter o controle do veículo durante o processo de frenagem principalmente em pista escorregadia com possibilidade de evitar acidentes causados pelo travamento das rodas.

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como obrigatório a utilização do sistema de antitravamento de rodas – ABS, para os veículos novos produzidos, saídos de fábrica e os veículos originários de novos projetos, das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3 e O, nacionais e importados.

Parágrafo único. Para efeito desta Resolução serão utilizadas as classificações
estabelecidas no artigo 3° conforme norma ABNT NBR 13776.

Categoria

M Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de passageiros.

M1 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista.

M2 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e que contenham uma massa não superior a 5 t.

M3 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e tenham uma massa máxima superior a 5 t.

N Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas.

N1 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t.

N2 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.

N3 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t.

O Reboques (incluindo semi-reboques).

Art. 2º Para efeito desta Resolução define-se ABS como um sistema composto por uma unidade de comando eletrônica, sensores de velocidade das rodas e unidade hidráulica que tem por finalidade evitar o travamento das rodas durante o processo de frenagem.

Art. 3º O disposto na presente Resolução se aplica aos veículos definidos no art. 1º, conforme o cronograma de implantação abaixo:

I – Veículos das categorias M1 e N1

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2010 8%
01 de janeiro de 2011 15%
01 de janeiro de 2012 30%
01 de janeiro de 2013 60%
01 de janeiro de 2014 100%

II - Veículos das categorias M2, M3, N2, N3 e O

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 40%
01 de janeiro de 2014 100%

Parágrafo único. A partir de 01 de janeiro de 2014, todos os veículos novos, saídos de fábrica, nacionais e importados, somente serão registrados e licenciados se dispuserem de sistema de antitravamento de rodas – ABS.

Art. 5° Fica a critério do fabricante e/ou importador antecipar o atendimento aos critérios definidos nesta Resolução.

Art. 6º Ficam dispensados do cumprimento dos requisitos desta Resolução os
veículos de uso bélico e os fora-de-estrada (símbolo G).

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Peres da Silva
Presdente

Marcelo Paiva dos Santos
Ministério da Justiça

Rui César da Silveira
Ministério da Defesa

Barbosa Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes

Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde

José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia

Carlos Alberto Ferreira dos Santos
Ministério do Meio Ambiente

Elcione Diniz Macedo
Ministério das Cidades

Fonte:denatran.gov.br

 
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