RESOLUÇÃO Nº 243, DE 22 DE JUNHO DE 2007.

Aprova o Volume II - Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, usando
da competência que lhe confere o art. 12, inciso VIII, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando a necessidade de promover informação técnica atualizada aos órgãos e entidades do Sistema Nacional de Trânsito, compatível com o disposto na Resolução n° 160, de 22 de abril de 2004, do CONTRAN;

Considerando os estudos e a aprovação na 11ª Reunião Ordinária da
Câmara Temática de Engenharia de Tráfego, da Sinalização e da Via, em dezembro de 2006,

Resolve:

Art.1º Fica aprovado, o Volume II – Sinalização Vertical de Advertência, do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito, anexo a esta Resolução.

Art.2º Ficam revogados o Capítulo IV – Placas de Advertência do Manual de Sinalização de Trânsito – Parte I, Sinalização Vertical aprovado pela
Resolução nº 599/82, do CONTRAN e disposições em contrário.

Art. 3º Os órgãos e entidades de trânsito terão até 30 de junho de 2008 para se adequarem ao disposto nesta Resolução.

Art. 4º Os Anexos desta Resolução encontram-se disponíveis no sitio eletrônico do DENATRAN.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Peres Da Silva
Presidente

Elcione Diniz Macedo
Ministério das Cidades – Suplente

José Antonio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia – Suplente

João Paulo Syllos
Ministério da Defesa – Titular

Rui César Da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa – Suplente

Rodrigo Lamego De Teixeira Soares
Ministério da Educação – Titular

Carlos Alberto Ferreira Dos Santos
Ministério do Meio Ambiente – Suplente

Edson Dias Gonçalves
Ministério dos Transportes – Titular

Valter Chaves Costa
Ministério da Saúde – Titular

Fonte:denatran.gov.br

 
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