RESOLUÇÃO Nº 342, 05 DE MARÇO DE 2010

Altera o prazo previsto no artigo 6º da Resolução nº 286, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 12, I, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito;

Art. 1º Referendar a Deliberação n.º 88, de 29 de dezembro de 2009, do
Presidente do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, publicada no DOU, de 30 de dezembro de 2009.

Art. 2º O Artigo 6º da Resolução nº 286, do CONTRAN que passa a vigorar
com a seguinte redação:

Art. 6º Os veículos de que trata esta Resolução, já em circulação, deverão
estar registrados, licenciados e emplacados pelos órgãos de trânsito nos termos desta Resolução até o dia 31 de janeiro de 2010.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Alfredo Peres da Silva
Presidente

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes

Paulo Sérgio França de Sousa Júnior
Ministério dos Transportes

Esmeraldo Malheiros Santos
Ministério da Educação

Rudolf de Noronha
Ministério do Meio Ambiente

Fonte:denatran.gov.br

 
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