RESOLUÇÃO Nº 364, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2010.

Altera a Resolução nº 245, de 27 de julho 2007, que dispõe sobre a instalação de equipamento obrigatório, denominado antifurto, nos veículos novos saídos de
fábrica, nacionais e estrangeiros e a Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, que estabelece o cronograma para a instalação do equipamento obrigatório definido na Resolução nº 245/2007.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o art. 12, inciso I, da Lei n° 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB, e conforme Decreto n° 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito e,

Considerando o disposto no artigo 7º da Lei Complementar nº 121, de 09 de
fevereiro de 2006, que deu competência ao CONTRAN para estabelecer os dispositivos antifurto obrigatórios e providenciar as alterações necessárias nos veículos novos, saídos de fábrica, produzidos no país ou no exterior, a serem licenciados no Brasil;

Considerando o disposto na Resolução nº 245, de 27 de julho de 2007, que definiu as características do equipamento antifurto, e a necessidade de programação das indústrias automotivas e de equipamentos, para fornecimento e instalação de forma progressiva;

Considerando que o disposto no § 4º do artigo 105 do CTB, que trata dos
equipamentos obrigatórios e confere competência ao CONTRAN para estabelecer os prazos para o atendimento da obrigatoriedade;

Considerando o disposto na Resolução nº 330, de 14 de agosto de 2009, com as alterações promovidas pela Resolução n° 343, de 05 de março de 2010 e pela Deliberação nº 99, de 26 de agosto de 2010;

Considerando o andamento da Operação Assistida e as reuniões entre a
ANFAVEA, ABRACICLO, SINDIPEÇAS, ACEL, SERPRO, GRISTEC, DENATRAN e MCIDADES;

Considerando os resultados observados durante a Operação Assistida e os prazos necessários à entrada em operação da Infraestrutura de Telecomunicações do DENATRAN;

Considerando o que consta do Processo nº 80000.041457/2010-93;

RESOLVE:
Art. 1° O § 3° do artigo 1° da Resolução n° 245, de 27 de julho de 2007, passa a vigorar com a seguinte redação:

“§ 3° Os veículos de uso bélico e os veículos classificados como
carroceria “Dolly” dentre aqueles de Tipo “Reboque” ou “Semi-reboque” não estão sujeitos à obrigatoriedade disposta no caput deste artigo.”

Art. 2° O artigo 2° da Resolução n° 330, de 14 de agosto de 2009, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 2° Implantar a Operação Assistida, com início em 1° de agosto de 2009 e
término em 31 de maio de 2011, com objetivo de validar o funcionamento de todo o sistema: Bloqueio Autônomo, Bloqueio Remoto e a Função de Localização.”

Art. 3° O cronograma estabelecido no artigo 4° da Resolução n° 330, de 14 de
agosto de 2009, passa a ser o seguinte:

I – Nos automóveis, camionetas, caminhonetes e utilitários:

a) a partir de 1° de maio de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção total
destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1º de julho de 2011, em 40% (quarenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de outubro de 2011, em 70% (setenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

d) a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno.

II – Nos caminhões, ônibus e microônibus:

a) a partir de 1° de maio de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção total
destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1º de julho de 2011, em 40% (quarenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de outubro de 2011, em 70% (setenta por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

d) a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% (cem por cento) da produção total destinada ao mercado interno.

III – Nos caminhões-tratores, reboques e semi-reboques a partir de 1° de dezembro de 2011, em 100% da produção total destinada ao mercado interno.

IV - Nos ciclomotores, motonetas, motocicletas, triciclos e quadriciclos:

a) a partir de 1° de maio de 2011, em 5% (cinco por cento) da produção total
destinada ao mercado interno;

b) a partir de 1° de julho de 2011, em 15% (quinze por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

c) a partir de 1° de agosto de 2011, em 20% (vinte por cento) da produção
total destinada ao mercado interno;

d) a partir de 1° de março de 2012, em 50% (cinqüenta por cento) da
produção total destinada ao mercado interno;

e) a partir de 1° de maio de 2012, em 100% (cem por cento ) da produção
total destinada ao mercado interno;

Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, sendo facultado antecipar sua adoção total ou parcial. Fica revogada a Deliberação nº 99, de 26 de agosto de 2010.

Alfredo Peres da Silva
Presidente

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes

Esmeraldo Malheiros Santos
Ministério da Educação

Elcione Diniz Macedo
Ministério das Cidades

Fonte:denatran.gov.br

 
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