RESOLUÇÃO Nº 380, DE 28 DE ABRIL DE 2011

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS. O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO - CONTRAN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo arts. 12 e 105, ambos do CTB, Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o disposto no Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que trata da coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT;

Considerando a necessidade de aperfeiçoar e atualizar os requisitos de segurança para os veículos automotores nacionais e importados;

Considerando a necessidade de garantir a segurança dos condutores e passageiros dos veículos;

Considerando que a instalação do sistema antitravamento das rodas – ABS, melhora a estabilidade e a dirigibilidade do veículo durante o processo de frenagem; e Considerando também que a instalação do sistema adicional ao sistema de freio existente, que permite ao condutor manter o controle do veículo durante o processo de frenagem principalmente em pista escorregadia com possibilidade de evitar acidentes causados pelo travamento das rodas.

Considerando o constante nos processos nos 80000.017187/2010-08 e 80000.018218/2010-30,

RESOLVE:

Art. 1º Estabelecer como obrigatória a utilização do sistema de antitravamento de rodas - ABS, nos veículos das categorias M1, M2, M3, N1, N2, N3 e O, nacionais e importados, fabricados de acordo com o cronograma de implantação contido no artigo 3º desta Resolução.

Parágrafo único. Para efeito desta Resolução serão utilizadas as classificações conforme a seguir:

M Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de passageiros

M1 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que não tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista

M2 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e que contenham uma massa não superior a 5 t

M3 Veículos projetados e construídos para o transporte de passageiros, que tenham mais que oito assentos, além do assento do motorista, e tenham uma massa máxima superior a 5 t

N Veículo automotor que contém pelo menos quatro rodas, projetado e construído para o transporte de cargas

N1 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que
contenham uma massa máxima não superior a 3,5 t

N2 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 3,5 t e não superior a 12 t.

N3 Veículos projetados e construídos para o transporte de cargas e que contenham uma massa máxima superior a 12 t Categoria O Reboques (incluindo semi-reboques).

Art. 2º Para efeito desta Resolução define-se ABS como um sistema composto por uma unidade de comando eletrônica, sensores de velocidade das rodas e unidade hidráulica ou pneumática que tem por finalidade evitar o travamento das rodas durante o processo de frenagem.

Art. 3º O disposto na presente Resolução se aplica aos veículos definidos no art. 1º, conforme o cronograma de implantação a seguir:

I - Veículos das categorias M1 e N1 (Automóveis e caminhonetes).

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2010 8%
01 de janeiro de 2011 15%
01 de janeiro de 2012 30%
01 de janeiro de 2013 60%
01 de janeiro de 2014 100%

II - Veículos das categorias M2, M3, N2 e N3 (Caminhões e Ônibus de todas as espécies).

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 40%
01 de janeiro de 2014 100%

III - Veículos das categorias O (Reboques e semi-reboques). Retificado em 11/05/11

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 100% CVC´s com PBT > 57 toneladas
01 de janeiro de 2014 100% (todos os outros)

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 100% CVC´s com PBTC ≥ 57 toneladas
01 de janeiro de 2014 100% (todos os outros)

§1° Os veículos N1 (Caminhonetes) da espécie “carga” do tipo “caminhonete” com Peso Bruto Total (PBT) até 3.500 kg que partilhem plataforma, motor, cabina da espécie “carga” com o veículo do tipo “caminhão” (N2), devem atender ao seguinte cronograma:

DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 100%

§2º Os veículos da espécie misto, deverão compor com os percentuais e prazos estabelecidos para os veículos da categoria M1.

§3° Todos os veículos produzidos a partir de 01 de janeiro de 2014, nacionais e importados, somente serão registrados e licenciados se dispuserem de sistema de antitravamento de rodas – ABS.

Art. 4° Fica a critério do fabricante e/ou importador antecipar o atendimento aos critérios definidos nesta Resolução.

Art. 5° Fica a critério do órgão máximo executivo de trânsito da União admitir, para efeito de comprovação do atendimento das exigências desta Resolução, os resultados de testes e ensaios obtidos por procedimentos similares de mesma eficácia, realizados no exterior.

Art. 6º Ficam dispensados do cumprimento dos requisitos desta Resolução os veículos de uso bélico e os veículos de uso exclusivo fora-de-estrada.

Art. 7º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Orlando Moreira da Silva
Presidente

Alvarez de Souza Simões
Ministério da Justiça

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes

Esmeraldo Malheiros Santos
Ministério da Educação

Rudolf de Noronha
Ministério do Meio Ambiente

Paulo Cesar de Macedo
Ministério do Meio Ambiente

Luiza Gomide de Faria Vianna
Ministério das Cidades

RETIFICAÇÃO

Na Resolução nº 380, de 28 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, na
Seção I, página 39, Artigo 3º, Inciso III – Veículos das categorias O (Reboques e semireboques).

Onde se lê:
DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 100% CVC´s com PBT > 57 toneladas
01 de janeiro de 2014 100% (todos os outros)

Leia-se:
DATA DE IMPLANTAÇÃO PERCENTUAL DA PRODUÇÃO
01 de janeiro de 2013 100% CVC´s com PBTC ≥ 57 toneladas
01 de janeiro de 2014 100% (todos os outros)

ORLANDO MOREIRA DA SILVA

Fonte:denatran.gov.br

 
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