RESOLUÇÃO Nº 384 , DE 02 DE JUNHO DE 2011

Altera a Resolução nº 292, de 29 de agosto de 2008, do CONTRAN, que dispõe sobre modificações de veículos previstas nos arts. 98 e 106 da Lei nº 9503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e dá outras providências.

O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da
competência que lhe confere o artigo 12 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e conforme o Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito, CONSIDERANDO a necessidade de estabelecer requisitos mais seguros para
alteração do sistema de iluminação e sinalização de veículos automotores; CONSIDERANDO o constante nos processos nº 80001.003214/2008-22;

RESOLVE:
Art. 1º Acrescentar o inciso V e parágrafo único ao art. 8º da Resolução nº
292/2008 – CONTRAN, com a seguinte redação:

“Art. 8º ...............................................................................................................
..........................................................................................................................
V- A instalação de fonte luminosa de descarga de gás em veículos automotores,
excetuada a substituição em veículo originalmente dotado deste dispositivo.

Parágrafo único. Veículos com instalação de fonte luminosa de descarga de gás
com CSV emitido até a data da entrada em vigor desta Resolução poderão
circular até a data de seu sucateamento, desde que o equipamento esteja em
conformidade com a resolução 227/2007 - CONTRAN.”

Art. 2º Alterar o item 32 do Anexo da Resolução nº 292/2008 - CONTRAN
(com alteração dada pela Resolução nº 319/2009 – CONTRAN), que passa a ter a seguinte redação:

MODIFICAÇÃO:  32-  Sistema de sinalização/ iluminação

APLICAÇÃO: Todos os veículos

EXIGÊNCIA: CSV, inciso V do art. 8º desta Resolução e Resolução e nº 227/2007 e seus anexos.

CLASSIFICAÇÃO DO VEÍCULO
APÓS MODIFICAÇÃO:
Mesmo Tipo/Espécie

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Orlando Moreira da Silva
Presidente

Pedro de Souza da Silva
Ministério da Justiça

Rui César da Silveira Barbosa
Ministério da Defesa

Rone Evaldo Barbosa
Ministério dos Transportes

Tânia Maria F. Bazan
Ministério da Educação

Luiz Otávio Maciel Miranda
Ministério da Saúde

José Antônio Silvério
Ministério da Ciência e Tecnologia

Rudolf de Noronha
Ministério do Meio Ambiente

Paulo Cesar de Macedo
Ministério do Meio Ambiente

João Alencar Oliveira Junior
Ministério das Cidades

Fonte:denatran.gov.br

 
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2020/9/22 | 00:20:42

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