Penalidades e medidas administrativas

INFRAÇÃO E PENALIDADE

Quando um motorista não cumpre qualquer item da legislação de trânsito ele está cometendo uma infração, e fica sujeito às penalidades previstas na Lei.

As infrações de trânsito normalmente geram também riscos de acidentes. Por exemplo: Não respeitar o sinal vermelho num cruzamento pode causar uma colisão entre veículos, ou atropelamento de pedestres ou de ciclistas.

As infrações de trânsito são classificadas, pela sua gravidade em LEVES, MÉDIAS, GRAVES e GRAVÍSSIMAS.

Toda infração é passível de uma penalização. Uma multa, por exemplo. Algumas infrações, além da penalidade podem ter uma conseqüência administrativa, ou seja, o agente de trânsito deverá adotar “medidas administrativas”, cujo objetivo é impedir que o condutor continue dirigindo em condições irregulares.

As medidas administrativas são:

- Retenção do veículo;

- Remoção do veículo;

- Recolhimento do documento de habilitação (CNH ou Permissão para Dirigir);

- Recolhimento do certificado de licenciamento;

- Transbordo do excesso de carga.

- As penalidades são as seguintes:

- Advertência por escrito;

- Multa;

- Suspensão do direito de dirigir;

- Apreensão do veículo;

- Cassação do documento de habilitação;

- Freqüência obrigatória em curso de reciclagem.

- Por exemplo, dirigir com velocidade superior à máxima permitida, em mais de 20%, em rodovias, tem como conseqüência, além das penalidades (multa e suspensão do direito de dirigir), também o recolhimento do documento de habilitação (medida administrativa).

fonte:motoseguranca.com.br

 
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2020/9/22 | 17:08:44

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